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Câmara arquiva proposta de vínculo de trabalho para diarista
30/05/2010 09:59
Tramitação
28/05/2010 17:45
Câmara arquiva proposta de vínculo de trabalho para diarista
Arquivo - Laycer Tomaz
Sandro Mabel: proposta dificultaria acesso ao mercado de trabalho.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 437/03, do deputado Paes Landim (PTB-PI), que pretendia caracterizar como vínculo empregatício a situação em que diaristas trabalham a partir de três dias por semana para o mesmo empregador.
De acordo com o relator da matéria, deputado Sandro Mabel (PR-GO), é preciso rediscutir a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5452/43) a partir das relações entre empregadores e empregados, mas não há sentido em analisá-las de forma isolada.
Especificamente em relação aos diaristas, Mabel argumentou que o vínculo empregatício geraria efeitos negativos, como o desemprego de pais e mães de família que perderiam as suas oportunidades de inserção no mercado de trabalho.
“O desemprego deve ser combatido, e não fomentado com leis que dificultariam ainda mais o acesso ao mercado de trabalho da mão de obra com pouca qualificação”, disse.
Tramitação
O projeto tinha caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., e, já que a Comissão de Trabalho era a única encarregada de analisar o seu mérito, ele será arquivado.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Vania Alves
Edição – João Pitella Junior - Agência Câmara
Edição – João Pitella Junior - Agência Câmara
